Bom dia, trago-lhes mais algumas leituras suplementar.
"A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE-RN) ingressou, ontem, com uma representação pelo uso da máquina pública em plena campanha eleitoral. Os acusados são o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), candidato à reeleição, e o filho dele Fábio Faria (PMN), candidato a deputado federal, além do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o conselheiro Alcimar Torquato.
No caso de Alcimar Torquato o procurador eleitoral auxiliar pede a aplicação da multa que varia de 5 a 100 mil Ufirs entre (R$ 5.320 e R$ 106.400,00). Já o deputado Robinson Faria e o candidato Fábio Faria. além do pagamento da multa, poderão ter o registro das candidaturas cassado. Pesa, contra os três, a denúncia de prática de conduta vedada em período eleitoral, ao utilizarem a aeronave do governo do Estado, bem público, em pleno período de campanha, para viajar ao município de Pau dos Ferros, a 400 quilômetros de Natal, na região Oeste.
Na representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, é detalhado que a aeronave PT-FRG, do Governo do Estado, no dia 7 de julho, decolou do aeroporto Augusto Severo, às 15h24, com destino ao campo de pouso de Pau dos Ferros. A viagem, que durou 50 minutos, teve como piloto Márcio Pedrosa Magalhães e co-piloto Paulo César Araújo de Carvalho. A aeronave estava cedida ao presidente do TCE e, além dele, estavam no avião Robinson Faria e Fábio Faria. Segundo apurou o Ministério Público, “a razão da presença dos candidatos Robinson Faria e seu filho Fábio Faria no município de Pau dos Ferros/RN, no dia 07 de julho de 2006, é que receberiam o apoio político do correligionário do PMN, deputado estadual Raimundo Fernandes, em favor da candidatura de Fábio Faria na região da Tromba do Elefante, por ocasião do carnaval fora de época que se realizava naquele fim de semana, conhecido como ‘Carnapau’, sendo que o candidato Fário seria um dos patrocinadores do evento, inclusive com direito a distribuição de banner com retrato no corredor da folia”.
A legislação eleitoral, de forma expressa, proíbe que os agentes públicos, servidores ou não, cedam ou usem, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. No caso, conforme destacou o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “o uso da aeronave em questão pelos candidatos representados, em detrimento de outros, por se tratar de bem público, afetou seriamente o princípio do tratamento equânime dos candidatos, pelo qual se assegura a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.”
O carnaval fora de época tinha o candidato a deputado federal Fábio Faria como um dos patrocinadores, inclusive com distribuição de “banner” (painel) com fotografia no corredor da folia. Além disso, o site de Soraya Vieira na internet (http://www.sorayavieira.com.br), mostra foto do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), no camarote dele, junto com Alcimar Torquato, Robinson e Fábio Faria, em blog de uma colunista local.
Ordens foram dadas pelo Gabinete
Na representação, o procurador eleitoral detalha que a determinação para aeronave decolar do Augusto Severo com os três passageiros foi dada pelo Setor de Tráfego Aéreo do Governo do Estado, seguindo ordens do chefe do Gabinete Civil do Governo, Aluísio Lacerda. Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o jornalista Aluísio Lacerda confirmou que atendeu ao pedido de cessão da aeronave para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alcimar Torquato. “É normal os representantes dos Poderes pedirem a cessão da aeronave”, comentou ele, negando que tivesse conhecimento das pessoas que seguiriam viagem com Alcimar Torquato. Aluísio Lacerda disse ainda que nos últimos três meses, quando assumiu o Gabinete Civil, o presidente do TCE pediu emprestado a aeronave apenas uma vez.
No entanto, a informação contradiz o depoimento prestado pelo co-piloto Paulo César de Araújo Carvalho ao procurador eleitoral auxiliar, Ronaldo Sérgio. Ao Ministério Público Eleitoral, o co-piloto disse que nesse segundo semestre o presidente do TCE usou duas vezes a aeronave do Governo. Uma viagem teve como destino a cidade de Teresina (PI) e a outra Pau dos Ferros.
Sobre a viagem para Pau dos Ferros, o co-piloto Paulo César Araújo de Carvalho recorda que foi realizada “em uma sexta-feira à tarde”. Apesar de não lembar a data precisa, a indicação feita por ele coincide com o fim de semana da realização do carnaval fora de época em Pau dos Ferros. A sexta-feira da viagem foi o dia 7 de julho. A foto do conselheiro Alcimar Torquato, dos deputados Robinson Faria e Raimundo Fernandes e do candidto Fábio Faria estava desde o sábado (8) no site da colunista Soraya Vieira.
Na representação, o procurador eleitoral observou ainda que o empresário Fábio Faria tentou, no mês passado, novamente usar o avião do Governo do Estado. “O que demonstra o intuito inequívoco do referido representado (Fábio Faria) em se beneficiar com o uso do bem público, em detrimento dos demais candidatos”, escreveu Ronaldo Sérgio.
Juiz em 1ª instância está definido
A representação eleitoral assinada pelo procurador auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes será julgada, em primeira instância, pelo juiz auxiliar Artur Cortez Bonifácio. Ao magistrado caberá a escolha do rito processual. Ele poderá tanto julgar monocraticamente ou encaminhar o processo para análise do pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
O entendimento da resolução nº 06/2006, do próprio TRE, é que aos juízes auxiliares “compete apreciar e decidir, monocraticamente, as reclamações e representações relativas ao descumprimento da lei nº 9.504/1997, notadamente as relativas à propaganda eleitoral e á captação ilícita de sufrágio”.
Além dessa representação, os três citados também poderão responder a uma ação criminal. No documento, o procurador eleitoral Ronaldo Sérgio destacou que o processo terá desdobramentos, que deverão ficar sob a responsabilidade do procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França.
Presidente do TCE alega doença de irmão
Em esclarecimento prestado ao procurador eleitoral auxiliar e que consta no processo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alcimar Torquato, justificou a viagem como sendo para visitar o irmão dele José Alcy de Almeida Rego, de 83 anos, que sofre de diabetes e cardiopatia. Na representação, o membro do Ministério Público Eleitoral observou: “Veja-se que, em nenhum momento, o representado Alcimar Torquato de Almeida explicou ou sequer fez referência à presença dos candidatos Robinson Faria e Fábio Faria na aeronave do governo do Estado, quando todos foram ao município de Pau dos Ferros/RN, embora no expediente que lhe foi dirigido houvesse questionamento explícito acerca dessa questão”. Robinson Faria também foi questionado pelo Ministério Público, mas não respondeu ao pedido de esclarecimento.
Robinson afirma que não recebeu notificação
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar a ação do Ministério Público, o deputado Robinson Faria (PMN), atual presidente da Assembléia Legislativa e candidato à reeleição, disse que não estava informado do caso nem tinha recebido qualquer notificação oficial da Justiça Eleitoral.
Por intermédio da assessoria de imprensa, o deputado divulgou a seguinte nota: “Não recebi qualquer notificação, fiquei surpreso com a notícia em pleno final de campanha, faltando pouco mais de uma semana para as eleições, quando for notificado, irei tomar conhecimento dos detalhes da representação, que desconheço e apresentarei a devida defesa”.
Comentário: Boa tarde, Diante de tal fato, gostaria que o Ministério Público Estadual também apurasse este crime contra o patrimônio do povo, será que podemos confiar neste cidadão que é presidente do TCE e o outro usa um bem do povo para seus afazeres particulares."
Fonte:
Tribuna do Norte
